Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Falsidade ideológica. Extinção da punibilidade declarada, em primeiro grau, com base em pena antecipada. Decisão confirmada pelo Tribunal. Impropriedade. Recurso provido.

Advogado é algemado e deixa acareação da CPI

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Cultura do cancelamento: efeitos online, off-line, lesões morais e patrimoniais

Por Camille Araújo e Gabriel de Souza Silva, Advogados do MLA - Miranda Lima Advogados.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Nossa democracia não permite juízo de valor em face de um ministro do STF?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.

Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.